A presente Política de Privacidade e Aviso de Privacidade (“Política”) estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma BRASHOUSE, de seu website, sistemas, Área do Cliente, canais de atendimento e serviços relacionados.
A BRASHOUSE reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e busca realizar o tratamento de maneira legítima, transparente, segura e compatível com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Esta Política deverá ser lida conjuntamente com os Termos de Serviço, Termos de Uso e Aviso Legal, Política de Cookies e, quando aplicável, com os Termos de Uso da Área do Cliente, Aceite e Assinatura Eletrônica.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da plataforma BRASHOUSE e dos serviços imobiliários prestados no Brasil, o controlador é:
Controlador: The Rossa Group Imóveis LTDA
Nome comercial / Plataforma: BRASHOUSE
CNPJ: 51.770.488/0001-38
CRECI: PJ8962-J
Endereço: Rua dos Polvos, 61, Florianópolis/SC, Brasil
Website: brashouse.com
E-mail: info@rossa.group
Canal de Privacidade / LGPD: info@rossa.group

Dependendo da natureza de determinada operação, terceiros envolvidos poderão atuar como operadores, controladores independentes ou, quando juridicamente aplicável, controladores conjuntos, conforme suas respectivas atribuições e decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política aplica-se às pessoas naturais que:
• acessam o website BRASHOUSE;
• criam ou utilizam uma conta na Área do Cliente;
• solicitam informações sobre imóveis ou serviços;
• preenchem formulários;
• entram em contato por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais;
• respondem a campanhas ou anúncios da BRASHOUSE;
• demonstram interesse em imóveis;
• solicitam visitas, propostas ou atendimento;
• participam de negociações;
• celebram documentos ou contratos relacionados aos serviços;
• representam empresas, proprietários, compradores, vendedores, investidores, incorporadores ou parceiros;
• mantêm qualquer outra relação legítima com a BRASHOUSE.

3. COMO OS DADOS PODEM SER OBTIDOS
Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente do titular, automaticamente durante a utilização da plataforma ou, quando permitido pela legislação, por meio de terceiros.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Isso poderá ocorrer quando o usuário:
• cria uma conta;
• preenche um formulário;
• solicita contato;
• envia uma mensagem;
• solicita informações sobre determinado imóvel;
• fornece documentos;
• realiza ou recebe uma proposta;
• agenda uma visita;
• participa de negociação;
• celebra contrato;
• utiliza a Área do Cliente;
• solicita qualquer outro serviço.

3.2. Dados obtidos durante a utilização da plataforma
Determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente por meio de logs, cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes.

3.3. Dados provenientes de terceiros
Quando houver fundamento jurídico adequado, dados também poderão ser recebidos por meio de:
• plataformas de publicidade;
• mecanismos de busca;
• redes sociais;
• WhatsApp;
• portais imobiliários;
• sistemas de CRM;
• parceiros comerciais;
• incorporadoras;
• construtoras;
• proprietários;
• corretores e imobiliárias;
• empresas relacionadas à operação;
• fornecedores de tecnologia;
• fontes publicamente disponíveis.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Dependendo da relação existente com a BRASHOUSE, poderão ser tratados os seguintes dados:

4.1. Dados de identificação
• nome e sobrenome;
• CPF ou outro documento de identificação, quando necessário;
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• profissão;
• informações necessárias à identificação ou representação de pessoa física ou jurídica.

4.2. Dados de contato
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• WhatsApp;
• cidade;
• Estado;
• país;
• endereço, quando necessário à operação.

4.3. Dados relacionados ao interesse imobiliário
Poderão incluir:
• imóveis consultados;
• tipo de imóvel procurado;
• localização;
• faixa de preço;
• características desejadas;
• intenção de compra, venda, locação ou outra operação;
• histórico de consultas;
• visitas;
• propostas;
• comunicações relacionadas à negociação.

4.4. Dados necessários à contratação e à operação
Quando efetivamente necessários, poderão ser tratados:
• documentos pessoais;
• informações cadastrais;
• informações relacionadas à representação;
• informações contratuais;
• informações necessárias à prevenção de fraude;
• informações exigidas pela legislação;
• informações necessárias à realização da operação imobiliária solicitada.

4.5. Dados técnicos e de navegação
Poderão ser registrados:
• endereço IP;
• identificadores de sessão;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• data e horário de acesso;
• páginas visitadas;
• origem de acesso;
• ações realizadas na plataforma;
• cookies;
• identificadores e tecnologias semelhantes.

4.6. Dados da Área do Cliente
Poderão ser tratados:
• login;
• identificador do usuário;
• histórico de acesso;
• documentos visualizados;
• manifestações de interesse;
• solicitações;
• propostas;
• autenticações;
• aceitações;
• histórico de comunicação;
• operações realizadas.

4.7. Dados relacionados a aceite e assinatura eletrônica
Quando aplicável, poderão ser registrados:
• identificação do usuário;
• documento apresentado;
• versão do documento;
• data e horário;
• endereço IP;
• dispositivo;
• método de autenticação;
• códigos de confirmação;
• registros técnicos;
• identificador da operação;
• evidências eletrônicas;
• manifestação de vontade;
• demais informações necessárias à segurança e comprovação da operação.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A BRASHOUSE não busca coletar dados pessoais sensíveis quando eles não forem necessários à prestação dos serviços.
Caso o tratamento de dados pessoais sensíveis seja efetivamente necessário em determinada situação, ele será realizado de acordo com as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável e limitado ao necessário para a respectiva finalidade.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
• identificar usuários;
• autenticar acessos;
• criar e administrar contas;
• responder solicitações;
• realizar atendimento;
• compreender necessidades e preferências imobiliárias;
• apresentar imóveis e oportunidades;
• organizar visitas;
• preparar e encaminhar propostas;
• promover comunicação entre participantes de determinada operação;
• acompanhar negociações;
• elaborar e administrar documentos;
• formalizar relações contratuais;
• registrar manifestações de vontade;
• processar aceites e assinaturas eletrônicas;
• manter histórico de atendimento e operações;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos;
• prevenir fraude e abuso;
• proteger usuários e a plataforma;
• realizar auditorias;
• solucionar problemas técnicos;
• analisar a utilização da plataforma;
• medir campanhas publicitárias;
• aprimorar serviços e funcionalidades;
• realizar comunicações relacionadas aos serviços;
• realizar marketing quando houver fundamento jurídico aplicável.

7. BASES LEGAIS
Dependendo da finalidade e das circunstâncias, o tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• outras hipóteses legalmente previstas.
A simples utilização do website não significa que todas as operações de tratamento sejam baseadas em consentimento.
Quando o consentimento for juridicamente necessário, ele será solicitado de maneira adequada e específica.

8. MARKETING E COMUNICAÇÕES
A BRASHOUSE poderá enviar comunicações relacionadas:
• a imóveis;
• a serviços;
• a solicitações realizadas;
• a oportunidades imobiliárias;
• a novidades;
• ao relacionamento comercial.
Comunicações promocionais serão realizadas quando houver fundamento jurídico aplicável.
Quando cabível, o usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais.
A interrupção de marketing não impede o envio de mensagens necessárias ao funcionamento da conta, segurança, atendimento, contratos ou operações solicitadas pelo usuário.

9. PERFILAMENTO, PERSONALIZAÇÃO E PUBLICIDADE
A BRASHOUSE poderá analisar informações relacionadas à interação do usuário para compreender suas preferências e apresentar conteúdos, imóveis ou serviços potencialmente relevantes.
Poderão ser utilizadas tecnologias de publicidade e analytics para:
• mensuração de campanhas;
• análise de conversões;
• formação de públicos;
• remarketing;
• personalização;
• controle de frequência de publicidade;
• análise do desempenho da plataforma.
Quando a legislação exigir consentimento, tais tecnologias serão utilizadas de acordo com as escolhas realizadas pelo usuário.
Mais informações poderão ser encontradas na Política de Cookies.

10. PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO
A BRASHOUSE poderá utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar em atividades como:
• organização e classificação de leads;
• recomendação de imóveis;
• identificação de interesses;
• prevenção de fraude;
• segurança;
• eficiência operacional;
• atendimento.
A utilização de sistemas automatizados não significa necessariamente que decisões capazes de produzir efeitos jurídicos relevantes sejam tomadas exclusivamente por algoritmos.
Quando aplicável, serão observados os direitos previstos na LGPD relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Quando necessário e juridicamente permitido, dados pessoais poderão ser compartilhados com:
• proprietários;
• compradores;
• vendedores;
• locadores;
• locatários;
• incorporadoras;
• construtoras;
• corretores;
• imobiliárias;
• parceiros comerciais;
• empresas relacionadas à prestação dos serviços;
• administradores de imóveis;
• prestadores de tecnologia;
• empresas de hospedagem e cloud computing;
• sistemas de CRM;
• provedores de e-mail;
• plataformas de comunicação;
• ferramentas de atendimento;
• provedores de autenticação;
• empresas de assinatura eletrônica;
• prestadores de segurança da informação;
• consultores;
• advogados;
• contadores;
• auditores;
• instituições financeiras e prestadores de pagamento, quando necessário;
• tabelionatos, registros e outros agentes necessários à operação, quando aplicável;
• autoridades públicas, administrativas, judiciais ou regulatórias.
O compartilhamento será limitado, sempre que possível, às informações necessárias para a finalidade correspondente.
A BRASHOUSE não vende bancos de dados pessoais como produto independente.

12. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
A BRASHOUSE poderá utilizar ou integrar serviços de terceiros, incluindo, conforme a configuração efetivamente utilizada:
• Google;
• Google Analytics;
• Google Ads;
• Meta;
• Facebook;
• Instagram;
• WhatsApp;
• sistemas de CRM;
• ferramentas de cloud computing;
• provedores de e-mail;
• ferramentas de analytics;
• serviços de segurança;
• plataformas de assinatura eletrônica.
Alguns desses terceiros poderão tratar dados segundo suas próprias políticas e atuar como controladores independentes em determinadas circunstâncias.
A BRASHOUSE não controla as atividades independentes de tratamento realizadas por terceiros.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em razão da utilização de infraestrutura tecnológica internacional e da possibilidade de participação de parceiros internacionais em determinadas operações, dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados fora do Brasil.
Dependendo da operação e dos fornecedores efetivamente utilizados, isso poderá envolver, entre outros, Estados Unidos da América, Emirados Árabes Unidos, Omã e países do Espaço Econômico Europeu.
A existência de uma rede internacional de parceiros da BRASHOUSE não significa que dados pessoais sejam automaticamente transferidos para todos os países em que existam parceiros.
Qualquer transferência será limitada à necessidade concreta da operação ou do serviço utilizado.
As transferências internacionais de dados pessoais observarão as condições previstas na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Quando necessário, serão utilizados mecanismos legalmente admitidos, tais como:
• decisões de adequação;
• cláusulas-padrão contratuais;
• cláusulas contratuais específicas;
• normas corporativas globais;
• outras hipóteses admitidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.
As transferências poderão ocorrer para finalidades como:
• hospedagem;
• armazenamento;
• segurança;
• comunicações;
• CRM;
• analytics;
• atendimento;
• gestão de clientes;
• assinatura eletrônica;
• suporte tecnológico;
• integração com parceiros;
• realização de operações internacionais solicitadas pelo usuário.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais através do canal de Privacidade/LGPD.

14. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
• cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
• executar contratos;
• administrar o relacionamento;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• preservar registros;
• prevenir fraude;
• proteger a plataforma;
• exercer regularmente direitos;
• atender determinações de autoridades competentes.
Dados de potenciais clientes poderão ser mantidos enquanto existir finalidade legítima e compatível para sua utilização, sujeitos a revisões periódicas.
Dados relacionados a contratos e operações poderão ser conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações e exercício de direitos.
Registros de segurança e evidências eletrônicas poderão ser conservados pelo período necessário à prevenção de fraude, segurança, comprovação de operações e exercício regular de direitos.
Quando o consentimento for a única base jurídica aplicável, sua revogação poderá resultar no encerramento do respectivo tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Encerrado o período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A BRASHOUSE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento.
As medidas poderão incluir:
• controle de acesso;
• gestão de credenciais;
• autenticação;
• registros de atividade;
• limitação de privilégios;
• proteção de infraestrutura;
• cópias de segurança;
• monitoramento de segurança;
• mecanismos de prevenção e detecção de atividades suspeitas;
• procedimentos internos de segurança.
Nenhum sistema eletrônico ou transmissão pela Internet, entretanto, pode garantir segurança absoluta.

16. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BRASHOUSE adotará as providências exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo, quando cabível, comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

17. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• exercício dos direitos relacionados a decisões automatizadas, quando aplicável;
• petição perante a autoridade competente, observados os procedimentos legais.
Os direitos poderão estar sujeitos às limitações previstas na legislação.
Um pedido de eliminação, por exemplo, não obrigará a BRASHOUSE a eliminar dados cuja conservação seja necessária ou permitida para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra finalidade autorizada pela legislação.

18. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Privacidade / LGPD: info@rossa.group
A BRASHOUSE poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente e impedir acesso indevido aos dados de terceiros.

19. COOKIES
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
• funcionamento técnico;
• segurança;
• autenticação;
• manutenção de sessão;
• preferências;
• estatísticas;
• analytics;
• publicidade.
Informações detalhadas sobre a utilização dessas tecnologias estão disponíveis na Política de Cookies da BRASHOUSE.
Quando necessário, o usuário poderá administrar suas preferências por meio da ferramenta disponibilizada pela plataforma.

20. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços da BRASHOUSE não são direcionados especificamente a crianças.
Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes no contexto de determinada operação, serão observadas as disposições específicas da legislação aplicável e o seu melhor interesse.

21. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS
A plataforma poderá conter links ou integrações com websites e serviços administrados por terceiros.
A BRASHOUSE não controla necessariamente as práticas de privacidade de terceiros independentes.
Recomenda-se que o usuário consulte os respectivos termos e políticas antes de fornecer informações diretamente a terceiros.
22. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário deverá:
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• proteger suas credenciais;
• não compartilhar senhas ou códigos de autenticação;
• utilizar dispositivos razoavelmente seguros;
• comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido à conta.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:
• legais;
• regulatórias;
• tecnológicas;
• comerciais;
• operacionais;
• relacionadas aos serviços oferecidos.
A versão vigente será disponibilizada na plataforma com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração for materialmente relevante, a BRASHOUSE poderá utilizar meios adicionais para informar os titulares ou solicitar nova manifestação quando isso for exigido pela legislação.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pessoais sujeito à legislação brasileira observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas alterações e a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

25. CONTATO
BRASHOUSE
Operada no Brasil por: The Rossa Group Imóveis LTDA
CNPJ: 51.770.488/0001-38
CRECI: PJ8962-J
Endereço: Rua dos Polvos, 61, Florianópolis/SC, Brasil
Website: brashouse.com
E-mail: info@rossa.group
Privacidade / LGPD: info@rossa.group

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter tido acesso a esta Política.
Quando determinada atividade de tratamento depender juridicamente de consentimento, esse consentimento será solicitado de forma específica, não sendo presumido pela simples utilização do website.