Bem-vindo ao brashouse.com.
Estes Termos de Uso e Aviso Legal (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site brashouse.com, bem como das informações, conteúdos, apresentações, materiais, ferramentas, oportunidades imobiliárias e canais de contato disponibilizados por meio do site.
Os serviços de intermediação imobiliária no Brasil são prestados pela:
The Rossa Group Imóveis LTDA
CNPJ: 51.770.488/0001-38
CRECI: PJ8962-J
E-mail: info@rossa.group
A marca Rossa & Co. poderá ser utilizada no site como identidade comercial, institucional ou internacional relacionada à apresentação de oportunidades imobiliárias e serviços associados.
Ao acessar, navegar, preencher formulários ou utilizar qualquer funcionalidade do brashouse.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, sem prejuízo dos direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira aplicável.

1. FINALIDADE DO SITE
O brashouse.com é uma plataforma destinada à apresentação de informações relacionadas ao mercado imobiliário brasileiro, incluindo, entre outros:

• Imóveis residenciais;
• Imóveis comerciais;
• Empreendimentos imobiliários;
• Terrenos;
• Projetos em desenvolvimento;
• Ativos para geração de renda;
• Oportunidades imobiliárias;
• Informações gerais de mercado;
• Conteúdo destinado a investidores nacionais e internacionais;
• Serviços de intermediação e assessoria imobiliária.

Salvo indicação expressa em contrário, o conteúdo disponibilizado no site possui caráter predominantemente informativo e comercial.
O simples acesso ao site não constitui contratação de qualquer serviço.

2. PRESTADORA DOS SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS
Os serviços de corretagem, intermediação, aproximação entre partes e demais atividades imobiliárias regulamentadas realizadas no Brasil são prestados pela:
The Rossa Group Imóveis LTDA – CRECI PJ8962-J.
A atuação estará sujeita à legislação brasileira aplicável à profissão e à atividade de corretagem imobiliária.
Sempre que determinada operação exigir contrato específico de corretagem, intermediação, assessoria, representação, exclusividade, administração ou outro instrumento jurídico, prevalecerão as condições estabelecidas no respectivo contrato.

3. AUSÊNCIA DE OFERTA VINCULANTE
Salvo quando expressamente previsto em instrumento contratual formal, nenhuma informação publicada no brashouse.com deverá ser interpretada como:

• Oferta pública;
• Proposta irrevogável;
• Promessa de compra e venda;
• Contrato de compra e venda;
• Reserva definitiva de unidade;
• Compromisso de venda;
• Obrigação de investimento;
• Garantia de disponibilidade;
• Garantia de preço;
• Garantia de fechamento de negócio.

Qualquer operação imobiliária estará sujeita, conforme aplicável:

• À confirmação da disponibilidade do imóvel;
• À aprovação das partes;
• À análise documental;
• À due diligence;
• À negociação comercial;
• À análise jurídica;
• À assinatura dos instrumentos contratuais correspondentes;
• Ao pagamento dos valores acordados;
• Ao cumprimento das exigências legais e registrais.

Somente documentos formalmente celebrados pelas partes poderão gerar obrigações contratuais vinculantes.

4. EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
A comercialização de unidades integrantes de incorporação imobiliária estará sujeita às exigências da legislação brasileira aplicável e ao respectivo registro da incorporação imobiliária perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Quando determinado projeto estiver em fase preliminar e ainda não possuir registro de incorporação, qualquer informação eventualmente apresentada deverá ser entendida exclusivamente como informação institucional ou preliminar, desde que juridicamente admissível.
Nessas situações, a apresentação do projeto não deverá ser interpretada como:

• Oferta definitiva de venda;
• Reserva vinculante;
• Promessa de compra;
• Definição definitiva de preço;
• Garantia de entrega;
• Direito de aquisição sobre unidade específica.

Quando legalmente exigido, o número do registro da incorporação, loteamento ou empreendimento será informado nos materiais correspondentes.

5. PREÇOS E DISPONIBILIDADE
Todos os preços, valores, condições comerciais e disponibilidades apresentados no site estão sujeitos a confirmação.
Poderão ocorrer alterações decorrentes de:

• Decisão do proprietário;
• Decisão da incorporadora;
• Atualização de tabela;
• Alterações de mercado;
• Variação cambial;
• Venda ou reserva anterior do imóvel;
• Mudança das condições comerciais;
• Erro material;
• Atualização do projeto;
• Alterações legais ou regulatórias.

A publicação de determinado imóvel ou oportunidade no site não garante que ele permaneça disponível no momento do contato do usuário.
Antes da realização de qualquer negócio, o usuário deverá solicitar confirmação atualizada das condições aplicáveis.

6. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR TERCEIROS
Parte das informações utilizadas no site poderá ser fornecida por:

• Proprietários;
• Incorporadoras;
• Construtoras;
• Administradoras;
• Corretores parceiros;
• Consultores;
• Gestores;
• Representantes;
• Bancos de dados;
• Prestadores de serviços;
• Outras fontes consideradas razoavelmente confiáveis.

A The Rossa Group Imóveis LTDA poderá realizar esforços razoáveis para verificar as informações relevantes, porém determinados dados dependem de informações fornecidas diretamente por terceiros.
Antes da celebração de qualquer operação, informações essenciais deverão ser confirmadas por meio da documentação correspondente.
Nada nestes Termos afasta os deveres profissionais ou responsabilidades que sejam obrigatórios nos termos da legislação brasileira.

7. IMAGENS, RENDERS, PLANTAS E MATERIAL VISUAL
Fotografias, imagens, vídeos, plantas, perspectivas, renders, mobiliário, decoração, paisagismo e demais elementos visuais poderão possuir caráter ilustrativo.
Em especial nos empreendimentos em construção ou desenvolvimento, poderão ocorrer alterações em:

• Acabamentos;
• Materiais;
• Paisagismo;
• Equipamentos;
• Móveis;
• Distribuição interna;
• Fachadas;
• Áreas comuns;
• Decoração;
• Especificações técnicas.

O usuário deverá verificar a documentação oficial, memorial descritivo, plantas aprovadas e contrato antes de tomar uma decisão de aquisição.
As dimensões e áreas eventualmente apresentadas no site deverão ser confirmadas na documentação oficial aplicável.

8. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E DE INVESTIMENTO
O brashouse.com poderá apresentar informações relacionadas a:

• Valor de aquisição;
• Preço por metro quadrado;
• Potencial de renda;
• Histórico de valorização;
• Rental yield;
• Retorno estimado;
• Rentabilidade projetada;
• Cap rate;
• Fluxo de caixa estimado;
• Comparações de mercado;
• Potencial de valorização;
• Cenários econômicos.

Esses dados possuem caráter meramente informativo e poderão utilizar hipóteses, projeções, estimativas ou informações históricas.
Nenhuma rentabilidade é garantida.
Resultados reais poderão ser significativamente diferentes das estimativas apresentadas.

9. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RENTABILIDADE
A aquisição de imóveis envolve riscos.
A The Rossa Group Imóveis LTDA e a Rossa & Co. não garantem:

• Valorização futura;
• Determinado preço de revenda;
• Determinado valor de aluguel;
• Ocupação permanente;
• Liquidez;
• Rentabilidade;
• Ganho de capital;
• Redução de custos;
• Aprovação de financiamento;
• Resultado econômico específico.

Desempenhos, preços ou rentabilidades passadas não constituem garantia de resultados futuros.
Toda decisão de aquisição deverá levar em consideração o perfil, objetivos, situação financeira e tolerância ao risco do comprador.

10. NÃO CONSTITUI ASSESSORIA FINANCEIRA
Salvo contratação específica e quando legalmente permitido, as informações disponibilizadas no site não constituem:

• Consultoria de investimentos;
• Recomendação de valores mobiliários;
• Administração de carteira;
• Gestão de recursos;
• Consultoria financeira regulada;
• Oferta pública de valores mobiliários;
• Recomendação de produto financeiro;
• Garantia de retorno.

A atividade principal descrita no site é relacionada ao mercado imobiliário.
Caso uma operação possua características sujeitas a regulamentação específica do mercado de capitais ou financeiro, sua estruturação e divulgação deverão observar a legislação e regulamentação aplicáveis.

11. NÃO CONSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, TRIBUTÁRIA OU CONTÁBIL
Nenhuma informação disponibilizada no site deverá ser considerada substituta de aconselhamento:

• Jurídico;
• Tributário;
• Contábil;
• Financeiro;
• Migratório;
• Societário.

O usuário deverá consultar seus próprios profissionais especializados antes de realizar uma operação quando necessário.
A situação tributária e jurídica de cada comprador poderá variar de acordo com fatores como:

• Residência fiscal;
• Nacionalidade;
• Estrutura societária;
• Origem dos recursos;
• Tipo de imóvel;
• Forma de aquisição;
• Forma de financiamento;
• Objetivos do investimento.

12. INVESTIDORES ESTRANGEIROS
Investidores estrangeiros deverão considerar que operações imobiliárias no Brasil poderão envolver requisitos específicos relacionados a:

• Cadastro fiscal;
• Representação no Brasil;
• Estrutura societária;
• Registro de investimento;
• Câmbio;
• Transferência internacional de recursos;
• Tributação;
• Repatriação de capital;
• Ganho de capital;
• Sucessão;
• Compliance;
• Origem dos recursos.

As regras poderão sofrer alterações ao longo do tempo.
O usuário estrangeiro é responsável por obter aconselhamento jurídico, fiscal e financeiro adequado às suas circunstâncias antes da realização da operação.

13. RISCO CAMBIAL
Valores apresentados em moedas estrangeiras, incluindo dólares americanos, euros ou outras moedas, poderão ser utilizados apenas como referência.
A taxa de câmbio poderá variar significativamente entre:

• A data da visualização do site;
• A data da negociação;
• A data do contrato;
• A data do pagamento;
• A data do fechamento da operação.

A The Rossa Group Imóveis LTDA não garante qualquer taxa de câmbio ou resultado decorrente de variações cambiais.

14. FINANCIAMENTO
Qualquer referência a financiamento imobiliário possui caráter informativo.
A aprovação de crédito depende exclusivamente das instituições financeiras responsáveis e poderá considerar:

• Perfil financeiro;
• Renda;
• Residência;
• Nacionalidade;
• Histórico de crédito;
• Garantias;
• Documentação;
• Regras internas do banco.

A publicação de uma estimativa de financiamento não constitui aprovação de crédito.

15. DUE DILIGENCE DO COMPRADOR
Antes de concluir uma aquisição, recomenda-se que o comprador realize, quando aplicável, análise independente do imóvel e da operação.
Essa análise poderá incluir:

• Matrícula atualizada;
• Certidões;
• Titularidade;
• Gravames;
• Hipotecas;
• Penhoras;
• Ações judiciais;
• Débitos condominiais;
• IPTU;
• Regularidade urbanística;
• Licenças;
• Habite-se;
• Incorporação imobiliária;
• Situação fiscal;
• Condições estruturais e técnicas;
• Contratos existentes;
• Situação ambiental.

A extensão da due diligence dependerá das características da operação.

16. DECISÕES DO USUÁRIO
O usuário é responsável pela avaliação das informações relevantes antes da realização de uma operação.
Nenhuma decisão deverá ser tomada exclusivamente com base em informações resumidas, promocionais ou preliminares disponíveis no site.
A documentação oficial e os contratos da operação prevalecerão sobre informações resumidas ou materiais promocionais, observadas as normas legais aplicáveis.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a The Rossa Group Imóveis LTDA, Rossa & Co., seus administradores, colaboradores, representantes e parceiros não serão responsáveis por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Decisões de investimento tomadas sem a devida verificação documental;
• Alterações legítimas de preços realizadas por proprietários ou incorporadoras;
• Indisponibilidade superveniente de imóveis;
• Variações cambiais;
• Mudanças de mercado;
• Alterações legislativas ou tributárias;
• Decisões de instituições financeiras;
• Projeções econômicas que não venham a se concretizar;
• Interrupções temporárias do site;
• Falhas de terceiros fora de seu controle razoável;
• Uso indevido do site pelo usuário.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que, por determinação legal, não possa ser excluída ou limitada.
Em especial, estes Termos não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira de proteção do consumidor ou outras normas de ordem pública.

18. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Observados os limites previstos na legislação, não haverá responsabilidade por atrasos, interrupções ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora do controle razoável das partes, incluindo, conforme aplicável:

• Desastres naturais;
• Guerra;
• Conflitos;
• Embargos;
• Sanções;
• Greves;
• Falhas generalizadas de infraestrutura;
• Interrupções bancárias;
• Atos governamentais;
• Mudanças regulatórias;
• Eventos extraordinários de mercado;
• Falhas sistêmicas de terceiros.

A aplicação dessa disposição dependerá das circunstâncias concretas e da legislação aplicável.

19. DISPONIBILIDADE DO SITE
Buscamos manter o brashouse.com disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas de hospedagem;
• Problemas de conectividade;
• Incidentes técnicos;
• Eventos de segurança;
• Falhas de prestadores de serviços.

Sempre que razoavelmente possível, medidas serão adotadas para restabelecer seu funcionamento.

20. SEGURANÇA DIGITAL
Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
O usuário é responsável por:

• Utilizar dispositivos seguros;
• Proteger suas senhas;
• Evitar links suspeitos;
• Confirmar dados bancários antes de qualquer pagamento;
• Verificar a identidade do destinatário de recursos.

Nunca realize transferência financeira com base exclusivamente em instrução recebida por e-mail ou mensagem sem confirmar previamente os dados por um canal oficial.
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente pelo e-mail:
info@rossa.group

21. FRAUDES E USO INDEVIDO DA MARCA
Nenhuma pessoa está autorizada a solicitar pagamentos, depósitos ou transferências em nome da The Rossa Group Imóveis LTDA sem que exista fundamento comercial legítimo e documentação correspondente.
O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de:

• Perfil falso;
• Site falso;
• E-mail fraudulento;
• Uso indevido da marca;
• Tentativa de fraude;
• Solicitação suspeita de pagamento.

A utilização indevida da identidade, nome, marca, materiais ou credenciais da empresa poderá ser objeto das medidas legais cabíveis.

22. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá conter links para páginas externas.
Esses links poderão incluir:

• Incorporadoras;
• Parceiros;
• Prestadores de serviços;
• Portais governamentais;
• Redes sociais;
• Plataformas tecnológicas.

A existência de um link não implica responsabilidade pelo conteúdo ou funcionamento do site de terceiro.
O usuário estará sujeito aos respectivos termos e políticas ao acessar serviços externos.

23. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo quando indicado de outra forma, o conteúdo do brashouse.com, incluindo:

• Marca;
• Identidade visual;
• Textos;
• Apresentações;
• Layout;
• Fotografias próprias;
• Vídeos próprios;
• Bases de dados próprias;
• Materiais comerciais;
• Estudos;
• Design;

é protegido pela legislação aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia, ressalvados os direitos pertencentes a terceiros.